A Ponte de Alcoutim – Sanlúcar e as pedras no caminho
A abertura da possibilidade de construção da Ponte Alcoutim – Sanlúcar de Guadiana, relativamente bem apoiada e financiada pelo PRR, terá transmitido aos eleitos locais e regionais, em ambos os lados da fronteira luso-espanhola, a sensação de possibilidade imediata de arranque da obra.
A crua realidade burocrática de um tratado internacional tem estado a sobrepor-se aos calendários políticos.
Há também a analisar se as declarações e cronologia das decisões tomadas nas cimeiras Ibéricas tinham o substrato necessário de alicerces jurídicos e ambientais suficientemente consolidados.
A assinatura em setembro de 2021 dos contratos de financiamento cem por cento garantidos e a obra concluída até 2025, deram ao público a sensação de que tinha sido removida a principal barreira a impedir a construção da ponte.
Porém a janela de utilização do financiamento dava, logo de início, a sensação de ser curta, quando confrontada com a complexidade dos procedimentos em processos transfronteiriços.
Ninguém irá negar a sinceridade da devoção a esta causa, nos responsáveis envolvidos, expressa em múltiplos artigos de opinião e declarações públicas.
Talvez se tivessem valorizado mais do que devia as decisões de compromisso político na Cimeira em Viana do Castelo, no ano de 2022, dando a sensação de que a obra ia arrancar de imediato, quando se estava em presença de uma declaração de intenções genérica.
É que o verdadeiro convénio vinculativo e com força de tratado internacional, o qual definiu a jurisdição de fiscalização, regimes fiscais da empreitada, quotas de manutenção e licenças só foi assinado dois anos mais tarde, na Cimeira de Faro em outubro de 2024, e seguiu para ratificação pelas Cortes Gerais em Madrid.
O Governo português e a Câmara de Alcoutim avançaram e já lançaram concurso público para o projeto e obra e concluíram a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do lado português.
De Espanha não surgiu um mero procedimento de reconhecimento mútuo ou simplificado. O rio Guadiana é uma área protegida transfronteiriça pela Rede Natura 2000.
A Junta de Andaluzia só responde à sua própria lei ambiental e às diretivas europeias de conservação dos habitats e a Consejería de Medio Ambiente exigiu uma DIA autónoma e rigorosa para a margem espanhola, a surpreender a diplomacia portuguesa. Porém, essa DIA é um requisito que sempre esteve previsto na lei.
Eu sou daquelas pessoas que apoia a necessidade da construção da Ponte de Alcoutim e já deixei rastro dessa vontade no Jornal do Algarve, no Jornal do Baixo Guadiana e no FOZ – Guadiana Digital, porque acredito que o interior tem futuro, se apoiado.
Logo que concluída e aberta ao trânsito, a ponte poderá facilitar a cooperação entre corpos de bombeiros e serviços de emergência médica das duas margens, argumento humano irrefutável.
Em caso de incêndio rural de grande escala o socorro urgente no Nordeste Algarvio e Andévalo, fica facilitado. O desvio pela Ponte Internacional do Guadiana, Castro Marim e Ayamonte ou por Pomarão e Serpa representa dezenas de quilómetros e perdas de tempo que se afiguram críticas.
Há porém uma sombra silenciosa, da qual pouco se fala. O Baixo Guadiana é uma porta de entrada tradicional para embarcações rápidas vindas do Norte de África e do Golfo de Cádis.
Ao criar um elo físico permanente entre duas margens relativamente isoladas e com policiamento rarefeito, levantam-se receios legítimos de que a ponte se torne uma via de fuga rápida ou de distribuição logística terrestre discreta e tal preocupa as autoridades de fronteira.
Na questão da ponte, há uma salutar resiliência dos autarcas contra a inércia dos centros de poder e o relevo para o papel dos presidentes de câmara de Alcoutim e dos alcaides de Sanlúcar, cuja acção merece reconhecimento e mantêm o projeto vivo contra o eventual esquecimento crónico de Lisboa, Madrid e Sevilha, reservado aos territórios de baixa densidade raiana.