Julgamento de Conceição Cabrita prossegue no Tribunal de Faro
O julgamento de Conceição Cabrita, ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA), prosseguiu esta terça-feira, 27 de outubro, no Tribunal de Faro.
Quatro dos 12 arguidos optaram por prestar declarações. O processo inclui suspeitas de corrupção, abuso de poderes, prevaricação e falsificação de documentos.
Na segunda sessão, o antigo vereador municipal João Faustino negou qualquer envolvimento em negócios ilícitos, afirmando nunca ter participado «em qualquer situação ou acordo matreiro» do qual pudesse retirar benefícios pessoais ou que prejudicasse financeiramente a autarquia.
Faustino, que se reformou após ter sido detido no âmbito da investigação, responde pela alegada participação num crime de corrupção passiva de titular de cargo político relacionado com a venda de um terreno municipal em Monte Gordo, VRSA.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o negócio previa a alienação do terreno à sociedade Saint Germain para construção de um empreendimento imobiliário, com um alegado acordo destinado a favorecer os compradores no preço de venda, no licenciamento e nos encargos urbanísticos, em troca de 300 mil euros.
Foram também ouvidos o engenheiro civil Mário Castro e o advogado João Moraes Vaz; os restantes arguidos optaram pelo silêncio.
A ex-autarca admitiu na segunda-feira em tribunal que recebia mensalmente do empresário Paulo Calvinho 10 mil euros em dinheiro, entregues em envelopes ou sacos de plástico, alegando que a verba servia para apoiar pessoas carenciadas após a suspensão de apoios sociais devido a dificuldades financeiras da câmara.
A acusação do MP sustenta que os pagamentos de Calvinho a Conceição Cabrita, em contrapartida do alegado favorecimento das suas empresas na adjudicação de serviços municipais, ascenderam a pelo menos 200 mil euros em 2020.
Operação Triângulo em 2023
Em 2023, o MP acusou 11 pessoas singulares e uma pessoa coletiva no âmbito da Operação Triângulo. Conceição Cabrita, eleita pelo PSD em 2017, responde por dois crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, um crime de abuso de poderes, dois crimes de prevaricação e um crime de falsificação de documentos.
Entre os arguidos contam-se ainda empresários dos setores da construção e do imobiliário, um funcionário do município e o antigo deputado socialista António Gameiro.
A investigação, que incidiu sobre a actividade da ex-autarca entre 2019 e 2021, incluiu buscas e apreensões no Algarve, em Lisboa, Leiria e Santarém, escutas de comunicações e acções de vigilância. Conceição Cabrita foi detida em abril de 2021 e renunciou ao cargo na sequência da operação policial.