Já se pode captar água subterrânea na área do Guadiana e Tejo-Sado

A Agência Portuguesa do Ambiente levantou no início de maio as restrições ao licenciamento de novas captações de água subterrânea nas regiões do Guadiana, Ribeiras do Algarve e Tejo-Sado.

A decisão baseou-se na análise de dados de abril que indicam níveis próximos ou acima da média histórica em 313 pontos de observação.

O levantamento das restrições abrangeu a massa de água de Moura-Ficalho, na Região Hidrográfica do Guadiana, e todas as massas de água do Algarve, na Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve, com excepção da Campina de Faro – Subsistema de Vale de Lobo e da faixa costeira destinada à prevenção da intrusão salina.

A APA decidiu ainda prosseguir o levantamento gradual de restrições noutras massas de água, nomeadamente na Bacia do Tejo-Sado (margem esquerda).

Os dados analisados referem-se a 313 pontos de observação, distribuídos por 54 massas de água subterrânea. Contudo, a agência alerta que “a recuperação observada não é homogénea nem estrutural, persistindo situações de elevada vulnerabilidade”.

Os novos licenciamentos ficam sujeitos a condições restritivas. Os Títulos de Utilização de Recursos Hídricos destinam-se exclusivamente a fins agrícolas e industriais e exigem a demonstração da inexistência de outras origens de água, controlo dos volumes captados com reporte automático e instalação de sensores de nível com teletransmissão.

Os volumes autorizados poderão ser revistos sempre que os níveis do aquífero o justifiquem, ao abrigo do decreto-lei n.º 226-A/2007, podendo as captações ser temporariamente suspensas em situações críticas.

A APA mantém a monitorização mensal do estado quantitativo das massas de água e apela à utilização rigorosa das águas subterrâneas, considerando-as “reservas estratégicas essenciais ao abastecimento público e à segurança hídrica do país”.

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Lusa