Comissão Europeia propõe proibição de redes sociais a menores de 13 anos e contas supervisionadas até aos 15

A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira, em Estrasburgo, uma Lei Europeia para a Proteção das Crianças Online que proíbe o acesso de menores de 13 anos às redes sociais e impõe contas supervisionadas pelos pais para utilizadores entre os 13 e os 15 anos, com um limite máximo de uma hora diária de utilização.

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, anunciou a proposta à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu e explicou que entre os 13 e os 15 anos apenas serão permitidas “mini-contas” criadas e geridas pelos pais ou responsáveis, com funcionalidades limitadas.

A partir dos 15 e até aos 18 anos, as plataformas ficam obrigadas a garantir segurança desde a conceção dos serviços. Von der Leyen acusou as plataformas de tratarem “de forma demasiado permissiva a saúde mental” das crianças e avisou que o limite de idade não isenta as empresas tecnológicas de responsabilidade sobre os conteúdos.

Para crianças dos três aos 13 anos, a proposta impede o acesso às redes sociais mas permite serviços de partilha de vídeos concebidos especificamente para essa faixa etária, através de contas geridas pelos responsáveis.

Os perfis de menores serão privados por defeito, com geolocalização, câmara e microfone desactivados, e as plataformas ficam proibidas de incluir funcionalidades que promovam comportamentos aditivos, como a deslocação infinita de conteúdos, mecanismos de recompensa e notificações durante as horas de sono.

As regras abrangem redes sociais, plataformas de partilha de vídeos, jogos online, serviços com inteligência artificial e assistentes virtuais. As plataformas e lojas de aplicações ficam obrigadas a utilizar ferramentas de verificação de idade, incluindo uma aplicação europeia que confirme a idade sem armazenar documentos de identificação ou dados biométricos. Em caso de incumprimento, estão previstos procedimentos de fiscalização acelerados.

A proposta legislativa, elaborada com base na consulta a um painel de mais de 60 especialistas, será agora analisada pelos eurodeputados e pelos Estados-membros.

Com Lusa