Presidente da República promulga nova lei da droga

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou ontem que vai promulgar a lei da droga depois de o TC ter decidido desatender a posição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

O Presidente da República chamou a atenção para o facto de a Assembleia da República ter divergido do Governo no ponto sensível da definição da quantidade de droga detida por quem tenha de ser considerado mero consumidor ou efetivo traficante.