PRA 2030 tem compromissos aprovados de 131 milhões de euros

A CCDR Algarve anunciou que o Programa Regional ALGARVE 2030 já atingiu 15 milhões de euros em execução e tem 131 milhões de euros em compromissos aprovados até ao final de maio. Estes valores representam uma taxa de execução próxima de 2% e uma taxa de compromisso de 16,8% dos fundos europeus atribuídos à região.

Progresso e Investimento na Região

O programa já conta com mais de 400 operações aprovadas e 134 avisos de concurso lançados, abrangendo 58% da dotação total. Atualmente, encontram-se em análise 163 novas operações, que representam um investimento proposto de 197 milhões de euros.

A Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030, em colaboração com entidades municipais e setoriais, como a Universidade do Algarve, Águas do Algarve, setor da Saúde, Misericórdias, IPSS e empresas, está a trabalhar para acelerar a utilização destes fundos. O objetivo é reforçar o papel dos Fundos Europeus como ferramenta essencial para a coesão, resiliência e desenvolvimento sustentável da região.

Simplificação e Novas Prioridades para o Portugal 2030

José Apolinário, Presidente da CCDR Algarve e da Autoridade de Gestão do PR ALGARVE 2030, destacou a recente proposta de alteração ao regulamento comunitário apresentada pela Comissão Europeia. Esta alteração, atualmente em apreciação no Parlamento Europeu, visa a simplificação do Portugal 2030, com a adoção de procedimentos de pagamento mais rápidos e a introdução de novas tipologias de projetos elegíveis.

Entre as novas áreas de investimento, destacam-se a habitação acessível e social (através de municípios, setor social e cooperativas), a competitividade e defesa, plataformas tecnológicas inovadoras e o reforço da mobilização de fundos para gestão inteligente da água e resiliência hídrica.

Estas decisões estratégicas são consideradas cruciais para a revisão intercalar dos programas regionais, com o objetivo de assegurar a máxima execução dos fundos estruturais de coesão nos anos de 2025 e 2026. A Autoridade de Gestão do PR Algarve 2030 está a colaborar com o Governo, a Agência de Desenvolvimento e Coesão e a DG REGIO da Comissão Europeia para implementar estas mudanças.

O Programa Regional Algarve 2030 tem uma dotação total de 780 milhões de euros, sendo 668 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 112 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Até 31 de maio, foram validados 9 milhões de euros do FSE e 6 milhões de euros do FEDER.