Medidas para a Gestão da Ria Formosa

O Governo Português, emitiu o Despacho da Ministra do Ambiente e da Energia, que estabelece um grupo de trabalho com o objetivo de analisar e propor melhorias na implementação das medidas previstas nos planos que abrangem as ilhas barreira da Ria Formosa.

A principal missão deste grupo é garantir a preservação dos valores naturais e a mitigação dos riscos associados a estas ilhas, bem como definir um modelo de gestão do domínio público marítimo adequado a cada situação.

Composição e Objetivos do Grupo

O grupo de trabalho é composto por representantes de vários órgãos governamentais, incluindo os gabinetes do Secretário de Estado do Ambiente e da Ministra do Ambiente e Energia, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

Até ao final de 2025, o grupo deverá apresentar um relatório final com as suas conclusões e recomendações. Este relatório abordará a melhor forma de implementar as medidas existentes, a calendarização adequada e o modelo de gestão do domínio público marítimo, considerando o enquadramento legal, a natureza geofísica das ilhas e o trabalho já realizado.

Contexto e Desafios

As ilhas barreira da Ria Formosa são áreas de intensa atividade morfodinâmica, sujeitas a variações naturais constantes, como a migração de areais e galgamentos oceânicos. Legalmente, estas ilhas são consideradas parte integrante do leito das águas do mar, integrando o domínio público marítimo.

Estas áreas estão abrangidas pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo António, que estabelece medidas de proteção dos recursos naturais e define o regime de gestão para assegurar o uso sustentável da região.

O POOC divide as ilhas barreira em Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), cada uma com objetivos específicos, considerando a vulnerabilidade ao avanço do mar, os riscos para pessoas e bens e os efeitos das alterações climáticas.

Além disso, a região faz parte do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), que possui um plano de ordenamento próprio, visando a manutenção e valorização das paisagens naturais e da biodiversidade.

Necessidade de Ação Urgente

Apesar dos planos e esforços já realizados, a implementação das medidas previstas tem sido considerada inadequada face ao tempo decorrido desde a sua definição. O despacho governamental destaca a necessidade de uma reflexão aprofundada sobre a melhor forma de agir, considerando os valores naturais, os riscos e o cenário de alterações climáticas.

fonte: Gem-Digi