A decisão do Governo PSD/CDS de avançar com a implementação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) de Modelo C em Lagos, no Algarve, provocou uma reação de “profundo repúdio” por parte do Partido Comunista Português (PCP), que a classifica como mais um passo na ofensiva de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em causa está a abertura de um concurso que visa entregar a gestão dos cuidados de saúde primários da cidade, abrangendo 13.950 utentes, a entidades privadas durante um período de cinco anos, mediante um custo avultado de 5.288.034,32 euros.
Para o PCP, a criação das USF de Modelo C constitui a aplicação de um modelo de gestão privada e lucrativa, totalmente externa ao SNS. Esta modalidade, com um regime jurídico diferenciado, levanta sérias preocupações quanto à qualidade e à garantia de uma carteira básica de serviços essenciais. Segundo o partido, este modelo de gestão não assegura serviços cruciais como a vigilância de grávidas e crianças, a realização de rastreios oncológicos, a vacinação ou as consultas ao domicílio.
Os comunistas sublinham que se trata de uma “opção política grave” que agrava a fragmentação do SNS, compromete o trabalho em rede e aprofunda as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, numa região já severamente penalizada pela falta de respostas públicas.
A medida, prevista em legislação aprovada previamente por um Governo do PS e agora assumida e acelerada pela atual coligação PSD/CDS, é vista pelo PCP como uma confirmação da estratégia de desresponsabilização do Estado, fomentando a privatização da saúde e o “negócio da doença”.
O partido critica o facto de o Governo desviar recursos públicos para entidades privadas, enquanto mantém condições de trabalho pouco atrativas no SNS e falha em garantir a contratação de mais profissionais, contribuindo para a escassez de médicos de família e enfermeiros.
No Algarve, onde subsistem dezenas de milhares de utentes sem médico de família e os profissionais enfrentam condições particularmente difíceis, o PCP alerta que a introdução do modelo C não só falha em responder às necessidades da população, como irá agravar o problema.
A receção de financiamento público pelas estruturas privadas, argumentam, acabará por desviar e fixar médicos e enfermeiros nestas unidades, em detrimento do reforço da resposta pública integrada e universal.
O PCP reafirma a sua exigência pela revogação imediata do Modelo C, defendendo a existência de um modelo público único para a organização dos cuidados de saúde primários.
Este modelo ideal deve assentar em USF públicas, com profissionais valorizados e uma gestão democrática.
Segundo os comunistas, um SNS robusto exige um aumento significativo do investimento público e uma aposta clara na promoção da saúde e na prevenção da doença, em oposição à mercantilização dos cuidados.
Recorde-se que uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado apresentada pelo PCP com o intuito de travar este modelo foi chumbada, contando com o voto contra do PSD, CDS, Chega e IL, e a abstenção do PS, que o PCP considera serem “cúmplices no desmantelamento e na privatização do SNS”.
Em conclusão, o PCP sustenta que a crise no SNS resulta de opções políticas concretas, e a implementação da USF modelo C em Lagos é prova disso, colocando os interesses económicos acima das necessidades da população.
O partido garante que continuará a intervenção em Lagos, no Algarve e em todo o País, na luta pela defesa e reforço do SNS, lado a lado com utentes e profissionais.
