Julgamento de organizadores de protesto contra portagens na Guarda começa na segunda-feira
O Tribunal da Guarda inicia, na segunda-feira, o julgamento de sete indivíduos acusados de desobediência qualificada por organizarem uma marcha lenta contra as portagens na cidade, em 11 de maio de 2018.
A acusação, consultada pela Lusa, alega que a manifestação não foi comunicada previamente à Câmara Municipal da Guarda.
Entre os arguidos encontram-se representantes da União de Sindicatos de Castelo Branco, da Associação Empresarial da Região da Guarda, os antigos líderes empresariais José Gameiro (Castelo Branco) e Pedro Tavares (Guarda), Zulmiro Almeida, da Comissão de Utentes da A25, e os sindicalistas Luís Garra (União de Sindicatos de Castelo Branco) e José Pedro Branquinho (União de Sindicatos da Guarda).
Segundo o Ministério Público (MP), os acusados, em conjunto com cerca de 60 pessoas e diversos veículos com cartazes, concentraram-se na Rotunda do G para protestar contra as portagens nas A23 e A25. A manifestação, acompanhada de mensagens de protesto amplificadas por altifalantes, prosseguiu em marcha lenta até ao nó de Pinhel da A25.
O MP argumenta que os arguidos, agindo em conjunto e com pleno conhecimento da obrigatoriedade de comunicação prévia à autarquia, optaram por não o fazer, desobedecendo a uma disposição legal. A acusação considera que os arguidos tinham consciência da ilicitude das suas ações, imputando-lhes a coautoria de um crime de desobediência qualificada, punível com pena de prisão até dois anos ou multa.
O julgamento tem início marcado para as 10:00 no Tribunal Judicial da Guarda.
É importante referir que, desde 1 de janeiro de 2025, as portagens foram abolidas nas autoestradas A23, A24, A25, A4 (exceto Túnel do Marão), A13, A13-1 e A22, conforme a Lei nº 37/2024. Na A28, a medida aplica-se apenas a determinados troços. A referida lei determina a eliminação das portagens nas autoestradas do interior e em vias sem alternativas adequadas, revogando o Decreto-Lei nº 97/2023. A medida foi aprovada no Parlamento em maio de 2024, com votos favoráveis do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN, e a abstenção da IL. PSD e CDS votaram contra.
