Governo reclassifica quatro obras hidroagrícolas
O Governo publicou, no dia 8 de agosto, a Portaria n.º 283/2025/1, que reclassifica os aproveitamentos hidroagrícolas de Preguiças, Monte da Ladeira (Pisa Barros), Mealha e Pessegueiro para o grupo III – obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 269/82.
Localizadas no nordeste e sotavento algarvio, estas infraestruturas — que incluem barragens de aterro e redes de rega — abrangem uma área total de 126 hectares e asseguram o fornecimento de água a perímetros de rega coletivos. Construídas entre as décadas de 1980 e 2000, encontravam-se até agora classificadas no grupo IV.
Segundo o Ministério da Agricultura e Mar, a decisão visa adequar o modelo de gestão à importância e complexidade destas obras, garantindo melhor resposta aos desafios da escassez hídrica e permitindo o acesso ao regime de concessão, reservado a obras dos grupos I, II e III.
A reclassificação reconhece não só o impacto coletivo da disponibilidade de água para regadio, mas também o potencial de utilização das albufeiras para mitigar os efeitos de secas cada vez mais frequentes e severas.
A portaria foi assinada pelo ministro José Manuel Fernandes a 5 de agosto de 2025.
