Apoio Agrícola no Algarve Ativado até 2026
O Governo português deu luz verde a um conjunto de apoios cruciais para a agricultura algarvia, após reconhecer formalmente a Depressão Cláudia como um “fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural”.
Esta decisão, que sublinha a gravidade dos impactos da intempérie, permite acionar o mecanismo de “Restabelecimento do Potencial Produtivo” no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o Continente.
Esta medida emergencial visa mitigar os prejuízos e financiar a recuperação das infraestruturas e dos potenciais produtivos que foram danificados pelas chuvas intensas e outros eventos adversos associados à depressão.
O apoio é visto como um balão de oxigénio vital para a resiliência do setor agrícola da região sul.
As áreas elegíveis para este apoio concentram-se em várias freguesias e concelhos do Algarve, refletindo os locais mais severamente afetados.
Os agricultores das seguintes zonas podem apresentar candidaturas: Castro Marim (Odeleite); Faro (União das Freguesias de Faro – Sé e São Pedro); Loulé (Alte e São Sebastião); Portimão (Mexilhoeira Grande); e, Silves, abrangendo as freguesias de São Bartolomeu de Messines, Alcantarilha, Algoz, Pêra e Tunes.
Os interessados em beneficiar deste apoio devem agir dentro do prazo estipulado e submeter as suas candidaturas através do portal oficial do PEPAC. É imperativo notar que o prazo limite é alargado, estendendo-se até às 17h00 do dia 31 de março de 2026.
No entanto, é crucial que os agricultores com explorações afetadas procedam primeiro à declaração de prejuízos, um passo prévio obrigatório. Esta declaração de ocorrências deve ser formalizada junto das entidades regionais competentes. Todos os pormenores sobre a legislação aplicável e os formulários de declaração de prejuízos estão disponíveis nos portais oficiais das entidades governamentais e regionais.
