É bom o apoio mas verba insuficiente

Com base nos possíveis investimentos elegíveis a financiar, o Sistema de Incentivos «apresenta-se como um programa adequado a apoiar investimentos de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização das suas atividades».

Porém, o NERBE/AEBAL, observa que se apresenta como insuficiente tendo em conta as manifestações de interesse recolhidas pela nossa Associação durante o período em que não existiam avisos abertos, provocado pela transição do Portugal 2020 e o Portugal 2030.

Também a restrição de atividades económicas elegíveis constante no referido aviso que acaba por deixar de fora atividades que se apresentam como importantes para o território, salientando que «apenas parte do setor industrial e do setor do turismo são considerados para apoio no âmbito do aviso».

Realça o NERBE/AEBAL, que as diferenças explanadas no aviso entre as diversas NUT III do Alentejo, concretamente ao nível das dotações orçamentais e atividades elegíveis, «poderão ser um fator de não coesão territorial, pois estas diferenças são gritantes concretamente entre o Alto Alentejo e as restantes sub-regiões do Alentejo».

Várias empresas ficam impossibilitadas de concorrer ao aviso e, uma vez que, as mesmas se encontravam há vários meses à espera da sua abertura, o NERBE/AEBAL solicita aos órgãos competentes, que o próximo aviso a ser criado, seja acessível a outras várias atividades, com uma dotação aceitável.

Tal ´deve permitir, que as empresas, que têm estado a atrasar as suas decisões de investimento, o possam fazer retroativamente à data de abertura das candidaturas.