Algarve 2030 acelera Investimento Público com novas medidas
Faro – O programa regional Algarve 2030, que conta com um compromisso de 128 milhões de euros e 13 milhões de euros já executados até abril, anunciou um conjunto de medidas para acelerar a aplicação dos fundos europeus na região. A iniciativa visa cumprir a regra N+3, cujo primeiro ano de avaliação será em 2025.
A Autoridade de Gestão do Algarve 2030, em consonância com a Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 (CIC Portugal), implementará as seguintes ações:
- Antecipação de Financiamento: Cobertura de até 100% das despesas submetidas até 31 de outubro de 2025, com antecipação do financiamento comunitário.
- Majoração do Cofinanciamento: Aumento da taxa de cofinanciamento entre 5 e 10 pontos percentuais para operações integradas na Iniciativa Territorial Integrada com a Comunidade Intermunicipal/AMA, desde que a despesa seja submetida até 31 de outubro de 2025 e apresente uma execução contratualizada entre 25% e 30%.
- Avisos com Aprovação Condicionada: Abertura de novos avisos para candidaturas, com aprovação sujeita à disponibilidade orçamental.
- Análise Ampliada de Despesas: Avaliação de todas as despesas elegíveis (comparticipadas e não comparticipadas) nos pedidos de pagamento, aumentando a base de incidência da taxa de contribuição dos Fundos na certificação. A aprovação da despesa elegível não comparticipada ficará condicionada à existência de disponibilidade orçamental.
Além destas medidas, o Algarve 2030 intensificará o diálogo e o apoio operacional aos promotores públicos, como municípios, universidades, entidades do sistema científico e tecnológico, Águas do Algarve, ALGAR e responsáveis pela gestão da água e dos resíduos, e Proteção Civil. O objetivo é incentivar a submissão de candidaturas ainda em maio, visando a plena absorção dos fundos europeus alocados à região.
Para cumprir a regra N+3, o Algarve precisa executar um mínimo de 106 milhões de euros até 30 de novembro de 2025, mobilizando integralmente os fundos europeus destinados à região.
Fonte: CCDR Algarve
