Os eurodeputados consideram o direito a desligar um direito fundamental que permite aos trabalhadores absterem-se de desenvolver atividades e responder a chamadas telefónicas, emails e outras mensagens eletrónicas relacionadas com o trabalho fora do seu horário laboral, incluindo em período de férias.
Os parlamentares encorajam os Estados-Membros a tomar todas as medidas necessárias que permitam aos trabalhadores exercer este direito, incluindo através de acordos coletivos entre os parceiros sociais. No entender dos eurodeputados, os trabalhadores que invoquem o direito a desligar devem ser protegidos de qualquer repercussão negativa.
Uma vez que o direito a desligar não está formalmente consagrado na lei europeia, o Parlamento Europeu deverá requerer à Comissão Europeia um ato legal relativo a este direito.
Uma proposta para tal diretiva encontra-se anexada ao relatório que será debatido na quarta-feira e votado na quinta.
