O Plano Estratégico e as Garantias da Associação Naval
A Direção da Associação Naval do Guadiana (ANG) apresentou detalhadamente o projeto de ampliação da Doca de Recreio de Vila Real de Santo António, cujas obras deverão ter lugar após o verão. Num esforço de transparência, a exposição, realizada com os membros da direcção presentes e autarcas do município de Vila Real de Santo António visou esclarecer os agentes económicos e os órgãos eleitos sobre a viabilidade de um processo que se arrasta desde 2009 e que entra agora na sua fase decisiva.Este esclarecimento só agora se presta, depois de termos realizado as diligencias necessárias para expor os mapas da implantação das estruturas que apresentamos hoje aos nossos leitores.
Reordenamento do Rio e Aproveitamento Marítimo-Turístico
Um dos pilares do discurso centrou-se na necessidade de regulamentar o uso da margem ribeirinha, que historicamente tem sofrido com a falta de ordenamento. A intervenção está integrada numa concessão de 50 anos, regida por um Regulamento de Exploração e Utilização aprovado pela entidade concedente e publicado em Diário da República. Contrariamente a interpretações de gestão discricionária, as taxas aplicadas pela ANG são aprovadas anualmente pela Docapesca. A Direção enfatizou que a concessão traz segurança jurídica; sem ela, o cenário atual é o de desresponsabilização perante danos e vandalismo na zona do rio.
Preservação do Jardim Marginal e Impacto Visual
Ciente da preocupação popular quanto à obstrução da vista e ao destino do jardim, a ANG apresentou garantias técnicas e de manutenção e umc compromisso com o “Tapete de Entrada”, assumindo formalmente o compromisso de “velar e embelezar” o jardim, tratando-o como a porta de entrada da cidade. Haverá compensação de Espaços Verdes, uma vez que o projeto prevê a criação de cerca de 20 metros de novos espaços verdes para substituir áreas intervencionadas, garantindo que não se prejudiquem os acessos.
Existe intenção de combate ao vandalismo dado que a ANG compromete-se a cuidar da qualidade dos equipamentos, como bancos de jardim, que frequentemente sofrem atos de degradação, mantendo rigor ambiental pelo respeito no Perno Norte do impacto ambiental com a inclusãi de rampas de acesso de aproximadamente sete metros, devidamente integradas, promete a ANG.
Sustentabilidade Económica e Rigor Legal
A Direção refutou categoricamente as críticas sobre os valores da concessão e a transparência do processo esclarecendo que, nas rendas de Mercado a Associação paga uma renda superior à de qualquer estabelecimento comercial na Avenida da República, com valores publicados oficialmente.
Este processo foi alvo de consulta pública pela CCDR e recebeu pareceres prévios de todas as entidades competentes, não tendo sido levantados obstáculos legais nesta fase, incluindo o da própria cãmara municipal de Vila Real de Santo António
O presidente da Direcção, Luís Madeira lembrou que o projeto envolve um investimento avultado e que qualquer entrave injustificado à sua execução poderá ter implicações económicas para quem o fizer.
Resumo das Garantias e Dados Técnicos
| Aspeto | Detalhe Informativo |
|---|---|
| Início da Obra | Previsto para o final do verão. |
| Duração da Concessão | 50 anos de responsabilidade económica da ANG. |
| Espaço Verde | Criação de ~20m² adicionais para compensar o jardim. |
| Infraestrutura | Rampas de acesso de 7 metros integradas no passeio. |
| Fiscalização | Taxas aprovadas anualmente pela Docapesca. |
| Base Legal | Regulamento publicado em Diário da República. |
A cãmara municipal e membros da Assembleia Municipal acompanharam a explicação
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António participou na sessão de esclarecimento sobre o projeto de Ampliação e Requalificação do Porto de Recreio do Guadiana, promovido pela Associação Naval do Guadiana. A autarquia considera que a obra se encontra em fase de Projeto de Execução e prevê o prolongamento da infraestrutura portuária para jusante, em área sob jurisdição da DOCAPESCA – Portos e Lotas, S.A., estando ciente que o objetivo é «reforçar a capacidade de acolhimento de embarcações de recreio e dar resposta à procura crescente que se tem vindo a verificar».
O projeto e as obras
Atualmente, o Porto de Recreio do Guadiana dispõe de 356 postos de amarração e apresenta uma taxa de ocupação de 100%, existindo uma lista formal de espera superior a 150 pedidos, a que acrescem solicitações frequentes de embarcações passantes que não encontram disponibilidade.
A ampliação incide sobre uma área adicional concessionada, correspondente a cerca de 24 000 m² no plano de água e 400 m² em zona terrestre, podendo permitir, numa primeira fase, a criação de cerca de sete dezenas de novos lugares de amarração (podendo chegar a uma centena na fase subsequente), sobretudo destinados a embarcações entre os 11 e os 15 metros, segmento onde se regista maior pressão da procura. O projeto contempla a instalação de infraestruturas flutuantes, a reconfiguração de equipamentos existentes e intervenções de dragagem, desenvolvendo-se em continuidade com a estrutura atual.
Tratando-se de uma intervenção integrada na esfera de gestão portuária nacional e desenvolvida em área sob jurisdição da DOCAPESCA – Portos e Lotas, S.A., a tramitação, avaliação, licenciamento e decisão competem às entidades da Administração Central, anota a autarquia.
Neste contexto, a Câmara Municipal não assume funções de entidade promotora, licenciadora ou decisora, «mantendo, contudo, um acompanhamento atento e permanente do processo, intervindo sempre que tal se revele necessário no quadro das suas competências para salvaguarda do interesse público local».
No âmbito da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António já se pronunciou-se «exclusivamente sobre matérias relacionadas com os Instrumentos de Gestão Territorial aplicáveis e com as Servidões e Restrições de Utilidade Pública, no estrito quadro das suas competências legais».
Face às questões que têm sido publicamente levantadas – designadamente quanto a um eventual condicionamento do espelho de água do rio, à alteração do jardim existente, à supressão de lugares de estacionamento ou ao impacto na leitura do património histórico da frente ribeirinha – a autarquia reiterou junto das entidades responsáveis a importância de assegurar a preservação das áreas verdes e do jardim atualmente existentes; a manutenção das zonas de estacionamento que servem aquela frente urbana; a salvaguarda da leitura patrimonial e da relação visual com os principais elementos identitários da cidade; adequada integração paisagística das infraestruturas e dos edifícios de apoio previstos na área concessionada.
Todas estas vertentes são suscetíveis de gerar interpretações subjetivas, pelo que, para os nossos leitores, FOZ – Guadiana Digital não deixar de acompanhar a evelução das obras e movimentações da população.
A autarquia comprometeu-se a que «Qualquer intervenção que venha a depender de atos administrativos da competência municipal será analisada com rigor técnico e estrito cumprimento da legalidade, sempre em defesa do interesse público».
O aproveitamento turístico de parte da nova ampliação
O presidente da Associação Naval do Guadiana, Luís Madeira, destacou que a ampliação da doca é fundamental para o aproveitamento marítimo-turístico do rio, funcionando como um mecanismo de ordenamento contra a “desordem” histórica que tem afetado as margens.
Madeira explicou que, ao contrário do cenário anterior onde a falta de regulamentação impedia a responsabilização por danos e vandalismo, a nova estrutura funcionará sob uma concessão de serviço público de 50 anos. Esta concessão obriga à implementação de um regulamento de exploração e utilização, já publicado em Diário da República, garantindo que a atividade turística e náutica seja devidamente fiscalizada e balizada pela lei.
Além disso, o presidente sublinhou que este aproveitamento estratégico permitirá transformar o que eram «’áreas degradadas» numa infraestrutura de qualidade, capaz de atrair investimento e dinamizar a economia local através de parcerias com agentes económicos e empresas de instalação.
Reforçou que as taxas aplicadas não são arbitrárias, sendo aprovadas anualmente pela entidade concedente, a Docapesca, o que assegura uma gestão transparente e orientada para o serviço público e para a valorização da zona ribeirinha como o principal “tapete de entrada” da cidade.
