O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou ontem domingo um diploma do Governo que altera o regime da titularização de créditos em Portugal, com o objetivo principal de facilitar o acesso das pequenas e médias empresas a novas fontes de financiamento.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de janeiro, altera o Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de novembro, que estabelece o regime da titularização de créditos e regula a constituição e a atividade dos fundos de titularização, das respetivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos.
O que muda para as PME
- Passa a ser mais fácil para as PME recorrerem a operações de titularização como forma indireta de financiamento, através de fundos ou veículos especializados.eco.sapo+1
- Os veículos de titularização passam a poder subscrever e adquirir obrigações, incluindo em mercado primário, o que permite canalizar poupança e investimento institucional para o financiamento das empresas. observador
- Alargam‑se os tipos de ativos que podem ser utilizados nas operações (por exemplo, mais tipos de créditos ou recebíveis), aumentando as hipóteses de uma PME ver os seus créditos “transformados” em liquidez no sistema financeiro. eco.sapo
- A clarificação de dúvidas legais e o aumento da flexibilidade do regime pretende reduzir custos e barreiras operacionais, o que, em teoria, pode melhorar condições de acesso a crédito (prazo, preço, montantes) para PME com projetos viáveis.
Em termos práticos, isto não dá um apoio direto imediato (como uma linha de subsídio ou garantia), mas cria uma infraestrutura financeira mais favorável para que bancos e outros investidores financiem PME através de operações de titularização de créditos.
Apoio: Espaços – Perplexity
