Nova Proposta da Lei do Clima
Bruxelas, Bélgica – A Comissão Europeia apresentou na passada quarta-feira uma proposta ambiciosa para alterar a Lei Europeia do Clima, estabelecendo um novo objetivo de redução de 90% nas emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE) até 2040, em comparação com os níveis de 1990. Esta mudança estratégica visa acelerar a descarbonização da economia europeia e reforçar a liderança global da UE na ação climática.
Porquê esta Alteração Estratégica? – A proposta de uma meta mais ambiciosa para 2040, que representa um salto significativo, baseia-se em várias considerações cruciais:
- Necessidade Urgente de Ação Climática: Os impactos das alterações climáticas são cada vez mais sentidos pelos cidadãos europeus, gerando uma forte exigência por parte da opinião pública para que a Europa atue de forma mais decisiva.
- Consistência com a Neutralidade Climática de 2050: A Lei Europeia do Clima já prevê a neutralidade climática até 2050, tornando a UE o primeiro continente a comprometer-se legalmente com este objetivo. A meta de 90% para 2040 é vista como um passo essencial e pragmaticamente exequível para garantir que a trajetória rumo à neutralidade é mantida e reforçada.
- Previsibilidade para Investidores e Indústria: Ao definir um objetivo claro e vinculativo para 2040, a Comissão pretende proporcionar a previsibilidade e estabilidade de que os investidores e as empresas necessitam para planearem as suas transições para energias limpas e investirem em tecnologias e processos mais sustentáveis. Isto reforça a liderança industrial europeia e a segurança energética do continente.
- Reforço da Competitividade da UE: A descarbonização é vista como uma oportunidade para modernizar a economia, tornando-a mais eficiente em termos de recursos e competitiva, alinhando-se com a “Bússola para a Competitividade da UE” e o “Pacto da Indústria Limpa”.
- Progresso Atual e Confiança: A UE está no bom caminho para cumprir a meta de 55% de redução de GEE até 2030, demonstrando a capacidade de alcançar objetivos ambiciosos. Este sucesso incute confiança para se estabelecerem metas ainda mais elevadas.
Abandono da Meta Antiga? – Não se trata de um abandono de metas antigas, mas sim de uma evolução e reforço dos objetivos climáticos da UE. A Lei Europeia do Clima, aprovada em 2021, já estabelecia o objetivo juridicamente vinculativo de reduzir as emissões líquidas de GEE em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Esta meta intermédia permanece em vigor e a UE está a trabalhar ativamente para a atingir.
A nova proposta para 2040 não substitui a meta de 2030, mas sim a complementa, delineando uma trajetória a longo prazo para a descarbonização. A Lei do Clima previa, inclusive, que a Comissão propusesse uma meta climática para 2040 após a primeira revisão global (Global Stocktake) do Acordo de Paris.
A proposta de 90% para 2040 reconhece a necessidade de acelerar os esforços para além dos objetivos já estabelecidos para 2030, para garantir que a Europa atinge a neutralidade climática até 2050 de forma eficaz e que se mantém na vanguarda da transição energética global. A proposta será agora objeto de discussão e aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Com GEM-DIGI
